Sarau da Confraria debate atuação dos conselhos tutelares, avanços e desafios da política pública para crianças e adolescentes

Confraria trouxe poesia, música, exposição artística e debate: uma boa dose para a reflexão.

A quinta edição do Sarau da Confraria dos Comuns foi especial. Realizada na Vanguarda Vitrine Hall,  dia 1º de outubro, em parceria com o Núcleo de Base Paulo Freire, o evento teve a proeza de reunir artistas, representantes da sociedade civil organizada, militantes do Partido dos Trabalhadores e de outras agremiações partidárias, lideranças comunitárias, gestores públicos e comunidade em geral. 

Palestrante da noite, Marcelo Nascimento, Coordenador-Geral da Política de Fortalecimento de Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, fez questão de deixar claro o posicionamento do governo federal contra projetos que retiram direitos infanto-juvenis. O coordenador também reiterou a necessidade de qualificação da estrutura de conselhos e de avanços na luta pelos direitos.

Com o intuito de proporcionar o debate e a reflexão sobre as atribuições do Conselho Tutelar, além dos avanços e desafios das políticas públicas voltadas para a promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, os apresentadores Hellen Chisthyan e Isaac Mendes chamaram a atenção do público para uma série de retrocessos que ameaçam conquistas fundamentais desse e de diversos outros segmentos sociais. Para se ter ideia, tramitam na Câmara e no Senado projetos que defendem o rebaixamento da maioridade penal, a redução da idade para o trabalho, que colocam em risco vários avanços importantes assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal 8.069/1990).

“Vivemos tempos de profundos retrocessos, no momento em que o Congresso Nacional analisa propostas que buscam retroceder nos direitos de crianças e adolescentes, jovens, negros e negras, mulheres, indígenas, comunidade LGBT e demais minorias. Cenário ainda pior, é a existência de uma oposição rancorosa e golpista, aliada a uma imprensa falsária, que tentam a todo o momento fragilizar a presidente Dilma Rousseff – eleita legitimamente - e a ordem democrática do nosso país. Uma oposição que não aceitou a derrota eleitoral de 2014 e insiste em fazer o seu terceiro turno. Por isso, a importância de estarmos sempre mobilizados para que a sociedade não retroceda naquilo que conquistamos com muita luta e esforço,” destacou Hellen na abertura do sarau.

Ao tratar do tema, Nascimento fez referência ao aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, relevante instrumento jurídico responsável pelos avanços e garantias dos direitos infantis, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária. Para ele, ao longo de todos esses anos, o Brasil retirou seus meninos e meninas da invisibilidade ao propor um conjunto de iniciativas para garantir-lhes prioridade absoluta nos programas sociais.

“Uma dessas iniciativas foi o processo de fortalecimento institucional e estrutural dos Conselhos Tutelares. O governo federal fomentou, junto a estados, municípios e Distrito Federal, a criação, a equipagem e a atuação de Conselhos de Direitos das Crianças e dos Adolescentes e de Conselhos Tutelares”, explicou.

Criados pela Lei 8.069 de 1990, o ECA, os Conselhos Tutelares desempenham função estratégica no Sistema de Garantia de Direitos: a de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, ajudando no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência verbal, à exploração sexual e a outras violações.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, e que se situa principalmente no eixo da defesa do Sistema de Garantias de Direitos, mas que tem suas atribuições diretamente atreladas aos demais atores desse sistema, sendo responsável por auxiliar e conduzir a defesa dos direitos da criança e do adolescente, acionando a participação de todos os demais grupos responsabilizados.

Para Marcelo, uma vez que os Conselhos Municipais de Direitos são responsáveis por elaborar e monitorar as políticas voltadas à criança e ao adolescente, são os Conselhos Tutelares que podem garantir, de fato, que esses direitos sejam efetivados, já que atuam na aplicação e fiscalização dessas políticas, tendo um papel importante na proteção jurídico social dos direitos da criança e do adolescente.

Mais direitos para quem é da periferia

O militante da Juventude do Partido dos Trabalhadores, Vinicius Borba, participou do debate e criticou o Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), pelo descaso com os direitos da infância e juventude das periferias. O artista e jornalista de São Sebastião foi contundente ao atacar o aumento das passagens de ônibus, o corte do passe livre estudantil para horas vagas e a negação do direito às creches. Defendeu a eleição de candidatos de esquerda na defesa dos direitos das crianças e das mulheres e mães diretamente afetadas por essas políticas.

Para o Secretário de Juventude do PT de São Sebastião, Isaac Mendes, candidato a conselheiro tutelar pela comunidade, é extremamente necessário o fortalecimento dos conselhos nas áreas onde a presença do poder público ainda é ineficaz. Disse da importância de São Sebastião poder contar com pelo menos mais um conselho, tendo em vista a grande demanda por atendimento às famílias devido ao recrudescimento de violações.  

O representante da SDH/PR reforçou, ao final, a criação de Conselhos Tutelares em 100% dos municípios do país é questão de prioridade para o governo federal.  A missão está praticamente concluída, sabendo que dos 5.565 municípios existentes em 2012, 16 tinham Conselhos temporariamente inoperantes e apenas 13 jamais possuíram um Conselho Tutelar.

Marcelo reforçou, ainda, a importância da eleição para o Conselho Tutelar em todo o Brasil, em 04 de outubro. Segundo ele, trata-se de um momento fundamental onde toda a comunidade deve se fazer presente e mostrar o seu protagonismo na escolha daqueles e daquelas que detém a capacidade para assegurar os direitos de meninos e meninas.

Participaram também do debate os candidatos ao Conselho Tutelar Iara Cordeiro, Alex Sousa e Herlis Alves; os membros do Núcleo de Base Paulo Freire, Elias Silva, Onézia Alves, Francisco Neri, Mara Alves, Francisco Beto e Socorro Rocha; e os membros da Confraria dos Comuns, Paulo Dagomé e Nanah Farias. 

Música & Arte

Na sequência, o Sarau foi intercalado com apresentações musicais, poesia e muita arte com a exposição de Ricardo Caldeira, feita especialmente para a ocasião.

O casal Pillar e Alessandro encantou o público com repertório que mesclou canções que variaram da MPB aos clássicos da música latina.

Cientes da relevância da temática, os membros do Núcleo de Base Paulo Freire e o coletivo da Confraria dos Comuns buscaram proporcionar ao público uma discussão pedagógica e menos formal sobre os conselhos tutelares, no intuito de despertar o interesse da população sobre o tema na semana que antecedia o processo de escolha dos conselheiros em todo o país.

O evento foi propositivo e deu o seu recado: toda a comunidade deve se colocar à disposição debater o tema, o qual diz respeito a cada pessoa. Todas as pessoas podem ser parte dessa mudança em qualquer lugar onde atuam, seja na escola, no trabalho, nas instituições, nas ruas, nas igrejas, etc. Para tanto, participar é preciso. Ser cidadão é preciso. 

Por Francisco Neri

Fotos: Nanah Farias